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Alerta de Preço de Transferência Nº 001-2024-BR

Preços de Transferência OCDE no Brasil Novo Registro de Transações de Commodities

Preços de Transferência OCDE no Brasil: Novo Registro de Transações de Commodities

São Paulo, 15 de Enero de 2024

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o ATO DECLARARIO EXECUTIVO COPES N° 2/2023, de 21/12/2023, tratando do Registro das Transações de Commodities para fins do controle de Preços de Transferência.

O artigo 64 da Instrução Normativa RFB N°2.261, de 28 de setembro de 2023, determina que ‘nas hipóteses em que o método Preço Independente Comparável (PIC) for aplicado com base no preço de cotação, o contribuinte efetuará o registro da data ou do período de datas acordado pelas partes para precificar a transação em sistema disponível no e-CAC da RFB, até o 10º (décimo) dia subsequente ao decêndio em que ocorreu a transação’.

Os contribuintes que efetuarem operações com parte relacionadas ou paraísos fiscais deverão prestar as referidas informações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da da Receita Federal do Brasil. A versão aprovada 1.0 do Registro de Transações de Commodities, para registro de transações ocorridas a partir de 1° de janeiro de 2024, contém os seguintes campos:

I. CNPJ do declarante;

II. Data da transação;

III. Natureza da transação (importação ou exportação);

IV. NIF da contraparte na transação;

V. País de residência da contraparte na transação;

VI. Nome da contraparte na transação;

VII. NCM da commodity;

VIII. Fonte de informação de preços utilizada; e

IX. Data ou período de datas acordado para precificar a transação.

Na TP Consulting Brasil, estamos comprometidos em ajudar as empresas a navegar por essas mudanças regulatórias e garantir cumprimento das regras. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada e assegurar que sua empresa esteja preparada para cumprir as últimas regulamentações sobre Preços de Transferência no Brasil.

Sinceramente,

TP Consulting Brasil

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